Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora para realização de Sessão Solene no dia 04 de abril de 2022, às 09h, no Plenário desta Casa de Leis para a efetivação da outorga de Voto de Louvor.

Requer à Mesa Diretora para que seja aprovada a realização de Audiência Pública, que acontecerá na localidade do Distrito de Rio Pardo no dia 22 de Abril de 2022, às 9h, para discutir sobre assuntos relacionados á regularização fundiária daquela região.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, Voto de Louvor aos Oficiais de Justiça aposentados, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Conselheiros Tutelares, no dia 29/04/2022 (sexta-feira), às 15h00.

Requer realização de Sessão Solene, no dia 20 de abril de 2022, alusiva a entrega de Medalha de Mérito Cultural e Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, Voto de Louvor ao representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional CREFITO, o Fisioterapeuta Rodrigo Moreira Campos, pelos relevantes serviços prestados com dedicação e cuidado com a vida dos cidadãos do Estado de Rondônia.

Requer a aprovação de Voto de Louvor ao Soldado PM Glauber Rossi Castro Vieira, do 5º BPM, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer Voto de Louvor em Homenagem a Diretoria da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia- FETAGRO, pela relevante trajetória na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais do Estado de Rondônia, a ser entregue no mês de março de 2022.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1504/2021 de autoria do Deputado Laerte Gomes que
“Proíbe reajuste da tabela de referência dos valores de veículos, para fins de cálculo do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dos valores constantes
na Tabela dos Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, relativo ao
ano de 2022”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1490/2021 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia - SPSM/RO, e
revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982, da Lei nº 1.063, de 10
de abril de 2002, de 3 de janeiro de 1983”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1300/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que
“Institui a Campanha de Conscientização contra a Automedicação Animal no âmbito do
estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1387/2021 de autoria do Poder Executivo que “Estima
a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2022”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1039/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que
“Dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de
hospitais, quando requerida por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso
de inexistência de vaga na rede pública”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1528/2021 de autoria do Poder Executivo que “Prorroga
o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA,
excepcionalmente, nos casos que especifica, em razão da pandemia relacionada ao
coronavírus”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 949/2021 de autoria do Deputado Jair Montes que
“Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com
Transtorno do Espectro do Autismo - TEA nas escolas do estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 754/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes, parques aquáticos e afins determinarem
medidas para assegurar o acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais e
usuárias de cadeiras de rodas nas piscinas e dependências e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1511/2021 de autoria do Deputado Alex Redano que
“Fica proibido aos órgãos ambientais do Estado de Rondônia, a destruição e inutilização
de bens particulares apreendidos nas operações/fiscalizações ambientais, e dá outras
providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 977/2021 de autoria do Deputado Ismael Crispin que
“Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao
atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos
termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 970/2021 de autoria do Deputado Jair Montes que
“Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de
vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano
nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19 no estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1063/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que
“Dispõe sobre a campanha estadual de prevenção e combate ao câncer de ovário e dá
outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 402/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que
“Suplementa a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, estabelecendo medidas sobre
a Notificação Compulsória dos casos de tentativa de suicídio e/ou automutilação,
atendidos nos estabelecimentos públicos privados da rede de saúde do estado de
Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 146/2021 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rondônia - FEASE e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1450/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre os critérios a serem aplicados no manejo de passeriformes da fauna silvestre como animais de estimação, para todas as etapas de criação, manutenção, treinamento, transporte, transferência, exposição, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no estado de Rondônia, vislumbrando a cultura manejo e criação e características peculiares da região norte”.