Pesquisar Matéria Legislativa

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Saúde - SESAU, informações acerca da conclusão de processo licitatório e retorno da execução das obras do Hospital Regional de Guajará-Mirim, localizado no Município de Guajará-Mirim-RO.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, informações e providências acerca da extinção das taxas cobradas pelos serviços realizados de forma digital.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação - SEDUC, informações e providências quanto à conclusão dos estudos técnicos para a aplicação da Emenda Constitucional Federal n°108/2020.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, informações acerca da tramitação do processo licitatório para deflagração de concurso público para provimento de cargos no âmbito da Policia Civil do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora aprovação de Voto de Louvor pelos 43 anos da Boa Safra, Empresa que tem contribuído significativamente com o desenvolvimento econômico e social do Estado de Rondônia.

Requerem à Mesa Diretora o cancelamento do Requerimento n°2305/2021, que convidava as entidades filantrópicas da área da saúde, Hospital Santa Marcelina e Hospital do Amor, para comparecerem, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 15 de dezembro de 2021, às 16h, em virtude da realização de sessão extraordinária para aprovação de matérias de relevante interesse público.

Requer a realização de sessão solene para homenagem aos 20 anos da Orquestra Sinfônica de Vilhena.

Requerem à Mesa Diretora o cancelamento do Requerimento n°2306/2021 que convocava o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Fernando Rodrigues Máximo, para prestar esclarecimentos, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 15 de dezembro de 2021, às 16h, em virtude da realização de sessão extraordinária para aprovação de matérias de relevante interesse público.

Requer a aprovação de Voto de Louvor aos policiais militares relacionados pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 437/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Institui, no calendário de eventos do Estado de Rondônia, o Dia Estadual de Luta das Pessoas com Deficiência”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 743/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Fica instituído, no âmbito do Estado de Rondônia, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado Selo de Acessibilidade, a ser outorgado aos Municípios que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 805/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, evento esportivo e cultural do Estado de Rondônia e cria o selo Rondônia Sem Racismo”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 731/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus Familiares, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 348/2019 de autoria do Deputado Lebrão que “Institui o dia Estadual de Combate e Prevenção ao Diabetes no Estado de Rondônia.”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 642/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre parâmetros específicos sobre inovação tecnológica para microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 808/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Autoriza o Poder Executivo a instituir um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (COVID-19), no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1096/2021 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.600.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado – PROLEITE”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 874/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que “Altera a Lei n° 1.860, de 10 de janeiro de 2008, que ‘Veda a prática do Assédio Moral no Serviço Público e dá outras providências’.”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 703/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Institui o ‘Programa Sorriso Saudável na 3ª idade’ para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 907/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que contêm com benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 555/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 053/2019 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Transforma em Estância Turística o município de Espigão d’Oeste, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 771/2020 de autoria do Deputado Jhony Paixão que “Institui a Campanha Permanente de Conscientização da depressão Infantil e na Adolescência no âmbito Estadual e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 114/2021 de autoria do Poder Executivo que “Organiza a Polícia Penal Estadual, nos termos do artigo 144 e § 5º-A da Constituição Federal, e altera as Leis Complementares nº 728, de 27 de agosto de 2013 e nº 965, de 20 de dezembro de 2017”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 845/2020 de autoria do Deputado Jhony Paixão que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 802/2020 de autoria do Deputado Jhony Paixão que “Institui a Campanha cidadã de incentivo à doação espontânea de alimentos e produtos de limpeza com prazo próximo da validade, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Rondônia, da forma como especifica”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 963/2019 de autoria do Deputado Alex Silva que “Assegura à pessoa idosa o direito à acompanhante nos estabelecimentos bancários, comerciais e demais estabelecimentos que necessitem de auxílio, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 362/2019 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no artigo 143 da Constituição do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 744/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre direitos e garantias dos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos e improbidade ou infrações”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 525/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre os prazos de autorizações e licenciamentos ambientais no Estado de Rondônia em decorrência da decretação da pandemia COVID-19”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 527/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre isenção de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, sobre insumos específicos, como medida de precaução em razão da pandemia estabelecida pelo novo coronavírus - Covid-19, no Estado de Rondônia.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 520/2020 de autoria do Deputado Ezequiel Neiva que “Dispõe sobre a Necessidade da dispensa da vistoria, por meio da autodeclaração do proprietário de veículos automotores quanto à segurança veicular e ambiental, durante o plano de contingência relacionado ao novo Coronavírus - Covid-19, no âmbito do Estado de Rondônia, na forma que demonstra.”

Veto Total ao Projeto de Lei nº 583/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica - LAVIDA, no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do alarmante aumento dos índices de violência doméstica e dá outras providências.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 464/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, nas contas de água, energia elétrica e dos serviços de telecomunicações pelo prazo de 180 dias, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 741/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a inclusão de produtos de origem orgânica ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 739/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a prevenção de acidentes e o combate ao fogo nas escolas estaduais, municipais e particulares de ensino no Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 663/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 586/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Estabelece medidas para profissionais de saúde durante o período de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 749/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre o direito à realização de exame para detectar trombofilia, precedente à prescrição de anticoncepcional, no âmbito do Estado de Rondônia.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 524/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre a suspensão do recebimento de pagamentos dos mutuários de programas habitacionais durante a pandemia do coronavírus - Covid-19.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 496/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Institui o Programa Segurança no Trânsito nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 542/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Cria o programa Empresa Amiga da Saúde no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 197/2019 de autoria do Deputado Luizinho Goebel que “Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.896, de 24 de agosto de 2016, que ‘Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.’.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 529/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre a concessão de crédito especial desburocratizado, financiado pelo Banco do Povo, por meio da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI, com juros taxa 0% para pequenos produtores rurais, micro e pequeno empreendedor, MEI e autônomos, em razão do Decreto 24.919, de 05 de abril de 2020”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 440/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Rondônia a Marcha para Jesus”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 733/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a realização de análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 824/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Altera os §§ 1° e 2° do artigo 1° da Lei Estadual n° 4.782, de 27 de maio de 2020 que “Cria a indenização por exposição obrigatória ao novo Coronavírus – COVID – 19, aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na área da Saúde e Segurança Pública do Estado de Rondônia, pelo prazo que perdurar o estado de Calamidade Pública”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 804/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre o oferecimento na rede pública de saúde do Estado de Rondônia, de exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, tratamento para os portadores do transtorno e apoio aos familiares dos pacientes com autismo”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 434/2020 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Altera a Lei nº 4.394, de 03 de outubro de 2018, que torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino do Estado de Rondônia, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9.394/1996, alterada pela Lei Federal nº 13.415/17”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 697/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Cria o Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa do Estado de Rondônia – PROELIMP/RO”.