Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Pesar aos familiares do jornalista da Rede Tv do Estado de Rondônia.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 808/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Autoriza o Poder Executivo a instituir um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (COVID-19), no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 733/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a realização de análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 824/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Altera os §§ 1° e 2° do artigo 1° da Lei Estadual n° 4.782, de 27 de maio de 2020 que “Cria a indenização por exposição obrigatória ao novo Coronavírus – COVID – 19, aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na área da Saúde e Segurança Pública do Estado de Rondônia, pelo prazo que perdurar o estado de Calamidade Pública”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 804/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre o oferecimento na rede pública de saúde do Estado de Rondônia, de exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, tratamento para os portadores do transtorno e apoio aos familiares dos pacientes com autismo”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 434/2020 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Altera a Lei nº 4.394, de 03 de outubro de 2018, que torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino do Estado de Rondônia, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9.394/1996, alterada pela Lei Federal nº 13.415/17”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 697/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Cria o Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa do Estado de Rondônia – PROELIMP/RO”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 693/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas no Estado de Rondônia, para microempresas e empresas de pequeno porte durante a vigência do Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020 que ‘Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia’ ”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 858/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n° 2.024, de 19 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 668/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Regulamenta o funcionamento das casas de apoio, estabelecendo direitos mínimos para os pacientes atendidos por referidas instituições, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de lei nº 1.075/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que "Estabelece sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para advogados em órgãos públicos".