Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública para debater sobre apoio à campanha de incentivo a doação de órgãos de 2021.

Requer a aprovação de Voto de Louvor aos Ex-governadores e ao Governador Coronel Marcos Rocha pelos relevantes serviços prestados à população agrícola do Estado de Rondônia, em comemoração aos 50 anos de fundação da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RO.

Requer a aprovação de Voto de Louvor aos amigos da EMATER, pelos relevantes serviços prestados, que contribuíram de forma efetiva para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Rondônia através da entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO, que completa 50 (cinquenta) anos de fundação.

REQUER à Assembleia Legislativa de Rondônia e ao Presidente do Poder Legislativo Alex Redano, que cumpra o artigo 14, §1°, VII, XIII do Regimento Interno da Assembleia Legislativa com adoção de providências, no sentido de resguardar as prerrogativas funcionais e as imunidades do Deputado Edson Martins de Paula.

Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado convite formal aos Secretários de Estado da Saúde, Dr. Fernando Máximo, do Conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, Dr. Paulo Curi Neto, e do Superintendente Estadual de Licitações, Sr. Israel Evangelista da Silva, para prestarem esclarecimentos quanto ao processo de licitação do Hospital Heuro de Porto Velho, no dia 14 de setembro de 2021 às 15:30min.

Requer à Mesa Diretora a aprovação do voto de Louvor aos Coordenadores Regionais de Educação do Estado de Rondônia pelos relevantes serviços prestados ao Estado na área educacional.

Requer à Mesa Diretora, nos termos que dispõe os art.234 c/c 235, alínea "F" do regimento interno, adoção do regime de urgência na PLO n°1333/2021.

Requer à Mesa Diretora a aprovação e o encaminhamento de Voto de Louvor aos Policiais Militares relacionados pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 874/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que “Altera a Lei n° 1.860, de 10 de janeiro de 2008, que ‘Veda a prática do Assédio Moral no Serviço Público e dá outras providências’.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 411/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Rondônia - CIERO e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 878/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário”.