Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer voto de louvor e congratulações aos estudantes da rede estadual de ensino que obtiveram nota acima dos 900 pontos na redação da edição de 2019, do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM, bem como para os diretores e professores.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 437/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Institui, no calendário de eventos do Estado de Rondônia, o Dia Estadual de Luta das Pessoas com Deficiência”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 743/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Fica instituído, no âmbito do Estado de Rondônia, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado Selo de Acessibilidade, a ser outorgado aos Municípios que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 805/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, evento esportivo e cultural do Estado de Rondônia e cria o selo Rondônia Sem Racismo”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 731/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus Familiares, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 348/2019 de autoria do Deputado Lebrão que “Institui o dia Estadual de Combate e Prevenção ao Diabetes no Estado de Rondônia.”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 642/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre parâmetros específicos sobre inovação tecnológica para microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 362/2019 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no artigo 143 da Constituição do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 744/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre direitos e garantias dos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos e improbidade ou infrações”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 525/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre os prazos de autorizações e licenciamentos ambientais no Estado de Rondônia em decorrência da decretação da pandemia COVID-19”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 527/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre isenção de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, sobre insumos específicos, como medida de precaução em razão da pandemia estabelecida pelo novo coronavírus - Covid-19, no Estado de Rondônia.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 520/2020 de autoria do Deputado Ezequiel Neiva que “Dispõe sobre a Necessidade da dispensa da vistoria, por meio da autodeclaração do proprietário de veículos automotores quanto à segurança veicular e ambiental, durante o plano de contingência relacionado ao novo Coronavírus - Covid-19, no âmbito do Estado de Rondônia, na forma que demonstra.”

Veto Total ao Projeto de Lei nº 583/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica - LAVIDA, no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do alarmante aumento dos índices de violência doméstica e dá outras providências.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 464/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, nas contas de água, energia elétrica e dos serviços de telecomunicações pelo prazo de 180 dias, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 741/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a inclusão de produtos de origem orgânica ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 739/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a prevenção de acidentes e o combate ao fogo nas escolas estaduais, municipais e particulares de ensino no Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 663/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 586/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Estabelece medidas para profissionais de saúde durante o período de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 749/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre o direito à realização de exame para detectar trombofilia, precedente à prescrição de anticoncepcional, no âmbito do Estado de Rondônia.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 524/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre a suspensão do recebimento de pagamentos dos mutuários de programas habitacionais durante a pandemia do coronavírus - Covid-19.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 496/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Institui o Programa Segurança no Trânsito nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 542/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Cria o programa Empresa Amiga da Saúde no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 197/2019 de autoria do Deputado Luizinho Goebel que “Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.896, de 24 de agosto de 2016, que ‘Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.’.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 529/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre a concessão de crédito especial desburocratizado, financiado pelo Banco do Povo, por meio da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI, com juros taxa 0% para pequenos produtores rurais, micro e pequeno empreendedor, MEI e autônomos, em razão do Decreto 24.919, de 05 de abril de 2020”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 440/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Rondônia a Marcha para Jesus”.