Veto Total nº 87 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2021
Número
87
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 527/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre isenção de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, sobre insumos específicos, como medida de precaução em razão da pandemia estabelecida pelo novo coronavírus - Covid-19, no Estado de Rondônia.”.
Indexação
Observação