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PLO 571/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Disseminação de Pandemias, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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CÁSSIA MULETA (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
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LUIZINHO GOEBEL (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Última Ação: Ao arquivo, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 572/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os cartórios divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 573/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a realização de perícia unilateral por concessionária prestadora de serviço público essencial, empresas públicas ou privadas nas unidades consumidoras, no âmbito do Estado de Rondônia, para fins de recuperação de consumo.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ROSÂNGELA DONADON (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 574/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o benefício da meia-entrada para jovens eleitores de 16 a 17 anos, mediante apresentação de Título Eleitoral através do aplicativo e-título, em espetáculos teatrais, musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 575/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação e divulgação, com protocolos de segurança em saúde como forma preventiva e corretiva em casos de doenças infectocontagiosas, surtos, pandemias, epidemias e outras pelas operadoras de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 576/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a suspensão do pagamento das prestações de financiamento imobiliário para as famílias beneficiárias de programas de habitação federais e estaduais durante o período de Calamidade Pública causado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
ADELINO FOLLADOR
Relatorias:
MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição retirada pelo autor por meio do Requerimento 1147/2020.
Texto Original
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PLO 577/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento), no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
LAZINHO DA FETAGRO
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição anexada com o PL 491/2020 por ter assunto similar. Projeto de Lei nº 491/2020 convertido em Lei nº 4.793, de 18 de junho de 2020. Publicada no D.O.ALE nº 106, de 22 de junho de 2020. - Fim do processo.
Texto Original
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PLO 578/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a política de compra, pela Administração Pública, de produtos oriundos da agricultura familiar, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
ISMAEL CRISPIN
Relatorias:
MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Gabinete da Secretaria Legislativa - SL
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 579/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 580/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso da Telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ROSÂNGELA DONADON (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 581/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Estado de Rondônia em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ROSÂNGELA DONADON (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 582/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
ALEX SILVA
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 583/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica – LAVIDA, no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do alarmante aumento dos índices de violência doméstica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
ALEX SILVA
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 584/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda corte ou suspensão de qualquer benefício dos servidores públicos civis e militares do Estado de Rondônia, durante o período de pandemia, causada pela doença COVID-19 (novo coronavírus).
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 585/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Militares de São Miguel do Guaporé-RO (ASPOM-SMG).
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
ISMAEL CRISPIN
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 586/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece medidas para profissionais de saúde durante o período de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
CHIQUINHO DA EMATER
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 587/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, nas corporações da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 588/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 589/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação da suspensão e cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do Plano de Contingência do COVID-19 e dá outras providências, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 590/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto gravidez segura de prevenção à SAF – Síndrome Alcoólica Fetal, e dá outras providencias, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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JAIR MONTES (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLO 591/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso individual de máscaras para todos os cidadãos do Estado de Rondônia, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Relatorias:
MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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CÁSSIA MULETA (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
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LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada em 16/12/2022, nos termos do Art. 152 do Regimento Interno - Fim do Processo.
Texto Original
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PLO 592/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a realização de monitoramento semestral da água utilizada e a publicidade do resultado nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 593/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 594/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, nos Três Poderes do Estado de Rondônia, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei do Racismo, bem como pelo artigo 140, §3º do Código Penal – Injúria Racial.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 595/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Valorização e Reconhecimento dos Protetores e Cuidadores de animais de rua ou abandonados no Estado de Rondônia.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 596/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a Atividade Religiosa como essencial para a população do Estado de Rondônia em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
JAIR MONTES
LAERTE GOMES
MARCELO CRUZ
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 597/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2023
Última Ação: Ao arquivo, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 598/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe que os profissionais da área da Saúde, Segurança Pública e Polícia Penal quando vítimas fatais do Covid-19, sejam consideradas como se estiverem em efetivo serviço.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
ALEX SILVA
Relatorias:
JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso I do R.I.
Texto Original
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PLO 599/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 3.961, de 21 de dezembro de 2016.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 600/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.750.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT e Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 601/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão ao Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Rondônia (Conseleite-RO) por todos os laticínios instalados no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
LAZINHO DA FETAGRO
Localização Atual: Gabinete da Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 602/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.628,77, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário - FUPEN.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 603/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 22.096.113,58, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 604/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 87.147,06, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 605/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as penalidades ao descumprimento das medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 606/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 19.675.674,13, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 607/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.514.514,82, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 608/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.598.470,68, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 609/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui punição aos cidadãos que disseminarem notícias falsas (Fake News), sobre endemias, pandemias e todo e qualquer tipo de patologia.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
LEBRÃO
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ALAN QUEIROZ (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Última Ação: Considerando que a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social - comissão de mérito, aprovou parecer contrário ao Projeto de Lei 609/20, nos termos do inciso III, artigo 28-A, do Regimento Interno, e não foi apresentado recurso em tempo hábil, a mesma vai ao arquivo.
Texto Original
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PLO 610/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Estadual no tratamento da Psoríase, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 611/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas nas creches para atender às crianças de zero a cinco anos, filhos de estudantes adolescentes devidamente matriculadas nas escolas públicas estaduais do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Última Ação: Ao arquivo, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 612/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança contra incêndio em unidades hospitalares, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 613/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do Estado de Rondônia, a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia”.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
CIRONE DEIRÓ
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 614/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 615/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.086.604,15, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 616/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.320.415,37, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 617/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a indenização por exposição obrigatória ao novo Coronavírus - COVID-19, aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na área da Saúde e Segurança Pública do Estado de Rondônia, pelo prazo que perdurar o estado de Calamidade Pública.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 618/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Anexos da Lei nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002 e da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 619/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 620/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste de 8% aos profissionais da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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