Lei ordinária nº 4.857, de 10 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4857
Ano
2020
Data
10/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 177
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a política de compra, pela Administração Pública, de produtos oriundos da agricultura familiar, no âmbito do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica