Lei ordinária nº 4.781, de 27 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4781
Ano
2020
Data
27/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 100
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Anexos da Lei nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002 e da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.063, de 10 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.074, de 29 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica