Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 178 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Rolim de Moura, conforme solicitação da Prefeitura Municipal. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2020
Processo: -
Autor: JHONY PAIXÃO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o dia do Guarda Mirim, no âmbito do Estado de Rondônia. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2020
Processo: -
Autor: EZEQUIEL NEIVA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a suspensão do protesto de títulos durante período certo e dá outras providências. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 572 de 2020
Processo: -
Autor: EYDER BRASIL
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre os cartórios divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei, no âmbito do Estado de Rondônia. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 652 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 5.092.800,00, em favor da Unidade Orçamentária: Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 737 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a destinação de contribuições a Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais, Organizações Sociais de Interesse Público, Organizações da Sociedade Civil e Fundações Privadas. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 788 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 153.000,00, e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 775 de 2020
Processo: -
Autor: ALEX SILVA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Política Estadual de Reeducação de homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 785 de 2020
Processo: -
Autor: ALEX SILVA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a garantia da prestação de assistência religiosa de todas as denominações, durante período de epidemia ou pandemia, na rede de saúde no âmbito do estado de Rondônia, na forma que menciona. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |