Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 587 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, nas corporações da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 599 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 3.961, de 21 de dezembro de 2016. - - |
Aprovada |