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Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 012/15, de autoria do Ministério Público que "Dispõe sobre a paridade do Ministério Público com a magistratura e observância do caráter nacional do Ministério Público e dá outras providências".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 23/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID QUE "DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILIAR, ESTUDANTE MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 78/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO À PESCA E ESTÍMULOS À AQUICULTURA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 062/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAZINHO DA FETAGRO, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º, DO ART. 1º, AO CAPUT E AO § 2º, TODOS DA LEI N. 3.306, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 131/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO AÉLCIO DA TV, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1.9,7.8,7.10 E 7.14, DAS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA, APROVADO PELA LEI N. 3.565, DE 3 DE JUNHO DE 2015, QUE "INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 041/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI N. 3.163, DE 27 DE AGOSTO DE 2013".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 058/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RIBAMAR ARAÚJO, QUE "DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NOS INGRESSOS DE CINEMAS, TEATROS, EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER PARA O CARGO DE PROFESSOR".

VETO TOTAL AO PROJETO DOE LEI Nº 082/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUINO BOABAID QUE "TORNA OBRIGATÓRIOS DOS SERVISO DE ENERGIA ELETRICA NO ÂMBITO DE RONDONIA DE SEUS DIREITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 083/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUINO BOABAID QUE FICA OBRIGADO OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A DIVULGAREM A DATA DE VALIDADE DOS ALIMENTOS E MERCADORIAS POSTOS EM PROMOÇÃO EM SEUS ESTABELECIMENTOS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.080/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID, QUE "FICA ESTABELECIDO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEDIADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA PLANTEM UMA ARVORE PARA CADA VEÍCULO NOVO VENDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 122/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO AÉLCIO DA TV, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO PROFESSOR E AO SERVIDOR OU EMPREGADO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 099/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. NEIDSON, QUE "ALTERA A EMENTA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N. 1.989 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 123/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON MARTINS, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE REMOÇÃO ANTES DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 114/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEO MORAES, QUE "DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA DO ESTADO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 044/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPLEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 048/15, DE AUTORIA DA DEPUTADA GLAUCIONE QUE "DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO R PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID QUE "INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 115/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAERTE GOMES QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PREFEITURAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO E AUTARQUIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 086/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO AÉLCIO DA TV QUE "INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. NEIDSON QUE "DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 150/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL JÚNIOR QUE "INSTITUI A LIBERDADE RELIGIOSA DA HOASCA NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 130/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEX REDANO QUE "ESTABELECE DIRETRIZES QUANTO A DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL EM ÁREAS DE POSSES RURAIS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 098/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. NEIDSON QUE "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR E INTERMUNICIPAL DE PACIENTES GRAVES E COM RISCO DE MORTE NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.037/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLITICA RURAL, QUE "REVOGAM-SE OS ARTIGOS 6º, 8º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 714, DE 17 DE MAIO DE 2013 QUE 'INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO - POLECOOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 066/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA DONADON, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 149/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.447, DE 8 DE ABRIL DE 2011, LEI N. 2.635, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, E LEI N. 2.658, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 173/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, DE EXIGIREM PARA TROCA DE TITULARIDADE O PAGAMENTO DE DÉBITO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÕNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 169/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BILINGUE PARA SURDOS, A SEREM IMPLANTADAS E IMPLEMENTADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.