Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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REQUER APROVAÇÃO DE VOTO DE REPUDIO EM DESFAVOR DO CONTINGENCIAMENTO DE 12 BILHÕES FEITO PELO GOVERNO FEDERAL NO ORÇAMENTO DE 2015, JUNTO AO SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME MENCIONADO PELA "CARTA A NAÇÃO" FIRMADA PELO CONASS (CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE, INFORMANDO A ATUAL SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL. SOLICITA-SE TAMBÉM, O APOIO DOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - REQUER APROVAÇÃO DE VOTO DE REPUDIO EM DESFAVOR DO CONTINGENCIAMENTO DE 12 BILHÕES FEITO PELO GOVERNO FEDERAL NO ORÇAMENTO DE 2015, JUNTO AO SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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Aprovada |
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| 2 |
REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA REAGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ PARA DISCUTIRMOS SOBRE A OBRA DO ANEL VIÁRIO DE JI-PARANÁ. - - REQUER SEJA REAGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE JI´PARANÁ PARA DEBATER SOBRE A OBRA DO ANEL VIÁRIO DAQUELA CIDADE, PARA O DIA 27/06/2015, AS 09:00 HORAS.
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Aprovada |
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| 3 |
Requerimento nº 139 de 2015
Processo: -
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER VOTO DE PESAR À FAMILIA DO SERVIDOR ANTONIO BARBOSA DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2015, AOS 67 ANOS DE IDADE. - - REQUER VOTO DE PESAR À FAMILIA DO SERVIDOR ANTONIO BARBOSA DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2015, AOS 67 ANOS DE IDADE.
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Aprovada |
| 4 |
Veto Total nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 012/15, de autoria do Ministério Público que "Dispõe sobre a paridade do Ministério Público com a magistratura e observância do caráter nacional do Ministério Público e dá outras providências". - - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 012/2015, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE "DISPÕE SOBRE A PARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A MAGISTRATURA E A OBSERVÂNCIA DO CARÁTER NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRAS DISPOSIÇÕES".
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Mantido o Veto Com 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) contrários. |