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Veto Total nº 43 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Total

Ano

2015

Número

43

Data de Apresentação

01/12/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

9321_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 173/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, DE EXIGIREM PARA TROCA DE TITULARIDADE O PAGAMENTO DE DÉBITO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÕNIA".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI