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DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO DO SOLO NAS FAIXAS DE DOMÍNIO E LINDEIRAS DAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE O FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL POR MEIO DE INCENTIVO ÀS RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO DE UM PERCENTUAL DAS VERBAS DESTINADAS PELO GOVERNO ESTADUAL ÀS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E DE PUBLICIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO UNIÃO BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO AMAZÔNICA CIVIL DE TÊNIS DE MESA (UACTM), NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INSPETOR ESPECIAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POLÍCIA MILITAR.

DISPÕE SOBRE A ISONOMIA TRIBUTÁRIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DE TAXA, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2158, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DÁ NOVA EDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.138, DE JULHO DE 2009, QUE FIXA AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, BURITIS E DISTRITO DE EXTREMA, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O HOSPITAL DO POLO ESTADUAL DE CACOAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO O MONTANTE DE R$ 12.500.000,00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) REFERENTE À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 107, CAPUT DOS ARTIGOS 108 E 109 DO REGIMENTO INTERNO.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 8º E ARTIGO 23 DO REGIMENTO INTERNO.

ALTERA REDAÇÃO DO § 1º, ARTIGO 1º DA LEI 2044, DE 31 DE MARÇO DE 2009.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO, LIMITANDO A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO, PARA INSERIR O REGISTRO DE PRESENÇAS E VOTAÇÕES NOMINAIS ATRAVÉS DE SISTEMA ELETRÔNICO.

DÁ NOVA REDAÇÃO A INCISO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 181 DO REGIMENTO INTERNO.

CANCELA A ORDEM DE SERVIÇO N° 004/2009 QUE AUTORIZA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA DISCIPLINAR O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

DÁ NOVA REDAÇÃO A INCISOS DOS ARTIGOS 28 E 29 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ESTABELECER NOVO PERÍODO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E VEDAR A ELEIÇÃO DE MEMBROS DA MESA DIRETORA NA ELEIÇÃO SUBSEQUENTE.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ADEQUÁ-LOS AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ACRESCENTA A SEÇÃO ÚNICA AO CAPÍTULO I DO TÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 30 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 11 DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA DISPOR SOBRE LICENÇA-PRÊMIO E SUA CONVERSÃO EM PECÚNIA.

REQUER A MESA DIRETORA, SOLICITAR UMA REUNIÃO COM A PRESENÇA DOS RESPONSÁVEIS E TÉCNICOS DO CONSÓRCIO ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A, COM OS PARLAMENTARES DESTA CASA, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALTERAÇÃO NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DO JIRAU, NESTA CASA DE LEIS, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE AS OBRAS DO PAC EM RONDÔNIA PRINCIPALMENTE AS OBRAS DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO.

REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE AOS PRODUTORES DO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SOLICITE AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SUPERINTENDÊNCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO DE CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JOANA DAR'C I, II E III, MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO.

REQUER JUNTO A DELEGACIA DE ROLIM DE MOURA, SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO CASO DE PEDOFILIA OCORRIDO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2009, NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO.

REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ROLIM DE MOURA, QUANTO AO ANDAMENTO DO INQUÉRITO EM RELAÇÃO AO CASO DE PEDOFILIA OCORRIDO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2009, NA ESCOLA JOÃO BATISTA DIAS, NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO.

REQUER INFORMAÇÕES A DEFENSORIA PÚBLICA.

REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DEFESA E CIDADANIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE AOS PRODUTORES DO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUER INFORMAÇÕESDO FITHA NA FORMA QUE MENCIONA.

REQUER INFORMAÇÕES DO DIRETOR GERAL DO DETRAN NA FORMA QUE MENCIONA.

REQUER INFORMAÇÕES AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES (DER).

REQUER DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CÓPIA DO PROJETO DE LEI OU PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA FAPERO - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA NO ESTADO DE RONDÔNIA CUJO MESMO ENCONTRA-SE EM PODER DO GOVERNO DO ESTADO PARA DEVIDAS ANÁLISES.

REQUER INFORMAÇÕES DA FUNDAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DEFESA E CIDADANIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUER, JUNTO A MESA DIRETORA INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON.

REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE AOS PRODUTORES DO ESTADO/RO.

CONVOCA O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR E O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CONVIDA OS TITULARES DAS PROMOTORIAS DE MEIO AMBIENTE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO.