Proposta de Emenda Constitucional nº 28 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2009
Número
28
Data de Apresentação
21/10/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada