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Proposta de Emenda Constitucional nº 24 de 2009

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda Constitucional

Ano

2009

Número

24

Data de Apresentação

09/03/2009

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

565_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO A INCISOS DOS ARTIGOS 28 E 29 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ESTABELECER NOVO PERÍODO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E VEDAR A ELEIÇÃO DE MEMBROS DA MESA DIRETORA NA ELEIÇÃO SUBSEQUENTE.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI