Lei ordinária nº 2.218, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2218
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1398
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISONOMIA TRIBUTÁRIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Indexação
ISONOMIA TRIBUTÁRIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica