Proposta de Emenda Constitucional nº 29 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2009
Número
29
Data de Apresentação
04/11/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 30 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada