Proposta de Emenda Constitucional nº 30 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2009
Número
30
Data de Apresentação
18/11/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 11 DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA DISPOR SOBRE LICENÇA-PRÊMIO E SUA CONVERSÃO EM PECÚNIA.
Indexação
Observação