Ordem do Dia/Expediente: 19 - Veto Parcial nº 59 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Veto Parcial nº 59 de 2022
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 970/2021 de autoria do Deputado Jair Montes que
“Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de
vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano
nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19 no estado de Rondônia”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação