Ordem do Dia/Expediente: 23 - Veto Total nº 139 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Veto Total nº 139 de 2022
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1450/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre os critérios a serem aplicados no manejo de passeriformes da fauna silvestre como animais de estimação, para todas as etapas de criação, manutenção, treinamento, transporte, transferência, exposição, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no estado de Rondônia, vislumbrando a cultura manejo e criação e características peculiares da região norte”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação