Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto Parcial nº 50 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial nº 50 de 2022
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1490/2021 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia - SPSM/RO, e
revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982, da Lei nº 1.063, de 10
de abril de 2002, de 3 de janeiro de 1983”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação