Ordem do Dia/Expediente: 9 - Veto Parcial nº 49 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto Parcial nº 49 de 2022
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1504/2021 de autoria do Deputado Laerte Gomes que
“Proíbe reajuste da tabela de referência dos valores de veículos, para fins de cálculo do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dos valores constantes
na Tabela dos Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, relativo ao
ano de 2022”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação