Ordem do Dia/Expediente: 16 - Veto Parcial nº 57 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial nº 57 de 2022
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 754/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes, parques aquáticos e afins determinarem
medidas para assegurar o acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais e
usuárias de cadeiras de rodas nas piscinas e dependências e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação