Ordem do Dia/Expediente: 15 - Veto Parcial nº 55 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial nº 55 de 2022
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 949/2021 de autoria do Deputado Jair Montes que
“Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com
Transtorno do Espectro do Autismo - TEA nas escolas do estado de Rondônia”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação