Ordem do Dia/Expediente: 21 - Veto Parcial nº 61 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Veto Parcial nº 61 de 2022
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 402/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que
“Suplementa a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, estabelecendo medidas sobre
a Notificação Compulsória dos casos de tentativa de suicídio e/ou automutilação,
atendidos nos estabelecimentos públicos privados da rede de saúde do estado de
Rondônia, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação