Lei Complementar nº 414, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
414
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
03/01/2008
Veículo de Publicação
DOE. 909
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS REGIÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÕES PARA O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PDER EXECUTIVO
Observação
REGIOES DE PLANEJAMENTO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.808, de 20 de novembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 733, de 10 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica