Lei Complementar nº 801, de 05 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
801
Ano
2014
Data
05/11/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/11/2014
Veículo de Publicação
DOE 2576
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 137
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica