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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR BETÂNEA, DO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS, TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS E PAGAMENTO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA, COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.

ESTABELECE MULTA PARA AS LINHAS TELEFÔNICAS QUE ORIGINAREM CHAMADAS FRAUDULENTAS (TROTES) PARA A POLÍCIA MILITAR (190), POLÍCIA CIVIL (197), CORPO DE BOMBEIROS (193), DEFESA CIVIL (199) E SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (192).

AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA E ÁGUA FICARÃO PROIBIDAS DE COBRAR TAXA DE RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS EM RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNATEC, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARIQUEMES - ASPMA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E LAVADEIRAS DE JARU - ASPRODOLAJA

ALTERA O ANEXO I, II, III E IV, DA LEI N° 1386, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE COLORADO D'OESTE.

RETIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1939, DE 31 DE JULHO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO DE MENORES EM ESTABELECIMENTO DE HOSPEDAGEM E SIMILARES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA MELHOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB FLORESTA - ADECOF, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO NO ESTADO DE RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS DIABÉTICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ASBENDIR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - APRUCONFA, NO MUNICÍPIO DE PARECIS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 509, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR.

DISCIPLINA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS, PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL OCUPACIONAL PENIEL SOCIAL, DE ROLIM DE MOURA/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE EL-SHADAI, DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA E SANIDADE ANIMAL (FEDSA) QUE SERVIRÁ PARA INDENIZAR AQUELES PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS ABATIDOS ATINGIDOS POR DOENÇAS ERRADICADAS E OUTRAS DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE VÍTIMAS DE ÁLCOOL E DAS DROGAS RESGATE VIDAS, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E FIXAÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE ARIQUEMES E REGIÃO - ATAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N° 1184, DE 27 DE MARÇO DE 2003.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDÔNIA - CES/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA RONDÔNIA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS - A.R.F.A.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AJ-DACÁ - ASSOCIAÇÃO JIPARANAENSE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE CAPOEIRA ABADÁ.

ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 2° DA LEI N° 982, DE 6 JUNHO DE 2001.

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO DO SOLO NAS FAIXAS DE DOMÍNIO E LINDEIRAS DAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE O FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL POR MEIO DE INCENTIVO ÀS RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO DE UM PERCENTUAL DAS VERBAS DESTINADAS PELO GOVERNO ESTADUAL ÀS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E DE PUBLICIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO UNIÃO BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO AMAZÔNICA CIVIL DE TÊNIS DE MESA (UACTM), NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INSPETOR ESPECIAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POLÍCIA MILITAR.

DISPÕE SOBRE A ISONOMIA TRIBUTÁRIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DE TAXA, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2158, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DÁ NOVA EDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.138, DE JULHO DE 2009, QUE FIXA AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, BURITIS E DISTRITO DE EXTREMA, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O HOSPITAL DO POLO ESTADUAL DE CACOAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO O MONTANTE DE R$ 12.500.000,00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) REFERENTE À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 107, CAPUT DOS ARTIGOS 108 E 109 DO REGIMENTO INTERNO.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 8º E ARTIGO 23 DO REGIMENTO INTERNO.

ALTERA REDAÇÃO DO § 1º, ARTIGO 1º DA LEI 2044, DE 31 DE MARÇO DE 2009.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO, LIMITANDO A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO, PARA INSERIR O REGISTRO DE PRESENÇAS E VOTAÇÕES NOMINAIS ATRAVÉS DE SISTEMA ELETRÔNICO.