Lei ordinária nº 2.213, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2213
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1394
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
RETIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.939, DE 31 DE JULHO DE 2008.
Indexação
RETIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.939
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.939, de 31 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica