Projeto de Lei Ordinária nº 731 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
731
Data de Apresentação
08/12/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
222
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/12/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 2° DA LEI N° 982, DE 6 JUNHO DE 2001.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada