Projeto de Lei Ordinária nº 723 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
723
Data de Apresentação
02/12/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA E SANIDADE ANIMAL (FEDSA) QUE SERVIRÁ PARA INDENIZAR AQUELES PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS ABATIDOS ATINGIDOS POR DOENÇAS ERRADICADAS E OUTRAS DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.
Indexação
Observação