Projeto de Lei Ordinária nº 705 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
705
Data de Apresentação
16/11/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE MULTA PARA AS LINHAS TELEFÔNICAS QUE ORIGINAREM CHAMADAS FRAUDULENTAS (TROTES) PARA A POLÍCIA MILITAR (190), POLÍCIA CIVIL (197), CORPO DE BOMBEIROS (193), DEFESA CIVIL (199) E SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (192).
Indexação
Observação