Lei ordinária nº 2.176, de 18 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2176
Ano
2009
Data
18/11/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2009
Veículo de Publicação
DOE 1371
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS, TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS E PAGAMENTO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA, COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica