Lei ordinária nº 2.199, de 09 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2199
Ano
2009
Data
09/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2009
Veículo de Publicação
DOE.1386
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 982, DE 6 DE JUNHO DE 2001.
Indexação
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 982
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 982, de 06 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica