Projeto de Lei Ordinária nº 704 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
704
Data de Apresentação
16/11/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
198
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/11/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS, TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS E PAGAMENTO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA, COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada