Projeto de Lei Ordinária nº 711 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
711
Data de Apresentação
18/11/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
203
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/11/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE COLORADO D'OESTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada