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PLO 821/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o “Dia Estadual do Atleta Paralímpico”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro no Estado de Rondônia.

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  EYDER BRASIL
Relatorias:  LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || EZEQUIEL NEIVA (CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Proposição convertida na Lei nº 5.285, de 12 de janeiro de 2022. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.1 - SUPLEMENTO, de 12 de janeiro de 2022. – Fim do Processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 5.285, de 12 de janeiro de 2022

PLO 822/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a “Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa".

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  EYDER BRASIL
Relatorias:  ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2020
Última Ação:   Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
PLO 823/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Selo Amigo do Esporte no Estado de Rondônia.

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  EYDER BRASIL
Relatorias:  ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || ALEX SILVA (CETL - Comissão de Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2023
Última Ação:   Ao arquivo, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
Texto Original
PLO 824/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os §1° e 2° do artigo 1° da Lei Estadual n° 4.782, de 27 de maio de 2020 que “Cria a indenização por exposição obrigatória ao novo Coronavírus – COVID – 19, aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na área da Saúde e Segurança Pública do Estado de Rondônia, pelo prazo que perdurar o estado de Calamidade Pública.”.

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  EYDER BRASIL
Relatorias:  AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || CÁSSIA MULETA (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
27 de Abril de 2021
27 de Abril de 2021
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2021
Última Ação:   Veto Total sobre a proposição mantido em 29/06/2021. - Fim do Processo.
Texto Original
PLO 825/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o dia 29 de março como o dia Estadual em memória aos cidadãos que faleceram em virtude à covid-19 no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  EYDER BRASIL
Relatorias:  JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || JAIR MONTES (CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Proposição convertida na Lei nº 5.260, de 12 de janeiro de 2022. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.1 - SUPLEMENTO, de 12 de janeiro de 2022. – Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 5.260, de 12 de janeiro de 2022

PLO 826/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a instalação de caixa de gordura nos bares e restaurantes em funcionamento no Estado de Rondônia.

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  EYDER BRASIL
Relatorias:  MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || DR. NEIDSON (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Texto Original
PLO 827/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
que Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  ALEX SILVA
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2020
Última Ação:   Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
PLO 828/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o “Dia da Campanha Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  ALEX SILVA
Relatorias:  ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2020
Última Ação:   Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
PLO 829/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o pagamento, por meio de cartão de débito e/ou de crédito, dos débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), das multas e demais débitos relativos ao veículo no âmbito do Estado de Rondônia.

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  ALEX SILVA
Relatorias:  ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2020
Última Ação:   Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
PLO 830/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 1.849.996,45, e cria Programa e Ação, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
8 de Setembro de 2020
8 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.859 de 11 de setembro de 2020. Publicada no D.O.E nº 179 de 14 de setembro de 2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.859, de 11 de setembro de 2020

PLO 831/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.722.047,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado – Fundo PROLEITE.

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
6 de Outubro de 2020
6 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  12 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.867, de 08 de outubro de 2020. Publicada no D.O.E nº 199 de 09.10.2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.867, de 08 de outubro de 2020

PLO 832/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.614,40, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
22 de Setembro de 2020
1 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  12 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.872, de 08 de outubro de 2020. Publicada no D.O.E nº 199 de 09.10.2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.872, de 08 de outubro de 2020

PLO 833/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens considerados inservíveis para o serviço público, pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros Militar - CBM/RO.

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
20 de Outubro de 2020
20 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.881 de 27 de outubro de 2020. Publicada no D.O.E nº 211 de 28 de outubro de 2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.881, de 27 de outubro de 2020

PLO 834/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe acerca da convocação e comparecimento de policiais militares às audiências, na Justiça Estadual, quando convocados na condição de testemunhas ou autores da prisão e/ou apreensão e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
20 de Outubro de 2020
20 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.884, de 11 de novembro de 2020. Publicada no D.O.E nº 220 de 12.11.2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.884, de 11 de novembro de 2020

PLO 835/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Proíbe, no âmbito do Estado de Rondônia a prática Caudectomia, Conchectomia e Cordectomia em cães e Onicectomia em felinos e obriga os consultórios, as clínicas e os hospitais veterinários a afixarem, em sua sala de recepção, cartaz informando essa proibição, no Estado de Rondônia.

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  EYDER BRASIL
Relatorias:  JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || ROSÂNGELA DONADON (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2023
Última Ação:   Ao arquivo, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
Texto Original
PLO 836/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece a criação do Programa de Incentivo à Produção de Polpas de Frutas Regionais pelos Pequenos Produtores Rurais no Estado de Rondônia.

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  EYDER BRASIL
Relatorias:  ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2020
Última Ação:   Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
PLO 837/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, no consumo de energia elétrica nas unidades consumidoras destinadas à exploração da avicultura no Estado de Rondônia.

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  ISMAEL CRISPIN
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Proposição com Veto Total, publicado no Diário Oficial nº 7.1 - SUPLEMENTO, de 12/01/2022.
Texto Original
PLO 838/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.400.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL.

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
22 de Setembro de 2020
1 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  12 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.873, de 08 de outubro de 2020. Publicada no D.O.E nº 199 de 09.10.2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.873, de 08 de outubro de 2020

PLO 839/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar aporte de capital à Companhia Rondoniense de Gás S.A - RONGÁS, no valor de R$ 85.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI.

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
22 de Setembro de 2020
1 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  12 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.874, de 08 de outubro de 2020. Publicada no D.O.E nº 199 de 09.10.2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.874, de 08 de outubro de 2020

PLO 840/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e acresce dispositivos da Lei n° 2.747, de 18 de maio de 2012.

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
6 de Outubro de 2020
6 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  12 de Outubro de 2020
Última Ação:   Lei Ordinária nº 4.866 de 8 de outubro de 2020. Publicado no D.O.E nº 199 de 09 de outubro de 2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.866, de 08 de outubro de 2020

PLO 841/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2021.

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
16 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.938 de 30 de dezembro de 2020. Publicada no D.O.E nº 253 de 30 de dezembro de 2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.938, de 30 de dezembro de 2020

PLO 842/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as alterações dos Anexos I e II da Lei nº 4.647, de 18 de novembro de 2019.

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
16 de Dezembro de 2020
16 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação:  11 de Janeiro de 2021
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.936 de 23 de dezembro de 2020. Publicada no D.O.E nº 250 de 23 de dezembro de 2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.936, de 23 de dezembro de 2020

PLO 843/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 48.166.087,90, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
6 de Outubro de 2020
6 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  12 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.868, de 08 de outubro de 2020. Publicada no D.O.E nº 199 de 09.10.2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.868, de 08 de outubro de 2020

PLO 844/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
6 de Outubro de 2020
6 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  12 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.869, de 08 de outubro de 2020. Publicada no D.O.E nº 199 de 09.10.2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.869, de 08 de outubro de 2020

PLO 845/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito do Estado de Rondônia.

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  JHONY PAIXÃO
Relatorias:  MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || ALAN QUEIROZ (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
5 de Outubro de 2021
5 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2021
Última Ação:   Proposição convertida na Lei nº 5.137, de 8 de novembro de 2021. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 220, de 8 de novembro de 2021, com Veto Parcial nº 42/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 5.137, de 08 de novembro de 2021

PLO 846/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Política Estadual de Prevenção e combate ao roubo, furto e receptação e cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas em Rondônia e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  JHONY PAIXÃO
Relatorias:  MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || EYDER BRASIL (CSP - Comissão de Segurança Pública)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
15 de Dezembro de 2021
15 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Proposição convertida na Lei nº 5.305, de 13 de janeiro de 2022. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.1 - SUPLEMENTO, de 13 de janeiro de 2022. – Fim do Processo.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1355 de 2021  Data Anexação: 29 de Setembro de 2021 Autor(es):  ISMAEL CRISPIN
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 5.305, de 13 de janeiro de 2022

PLO 847/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instalação de placas em Braile nas paradas de ônibus e seu roteiro de viagens nos terminais e rodoviárias do Estado de Rondônia.

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Relatorias:  AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
15 de Dezembro de 2020
15 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação:  14 de Janeiro de 2021
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.941 de 11 de janeiro de 2021. Publicada no D.O.E nº 06 de 12 de janeiro de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.941, de 11 de janeiro de 2021

PLO 848/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário, no estado de Rondônia.

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Relatorias:  JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || CÁSSIA MULETA (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
19 de Outubro de 2021
19 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2021
Última Ação:   Proposição convertida em Lei n. 5.148, de 11 de novembro de 2021. Publicada no D.O. n. 223 de 11/11/2021. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 5.148, de 11 de novembro de 2021

PLO 849/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a doar, conforme Lei nº 4.718, de 26/10/2017, imóvel à Prefeitura de Vilhena/RO e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:  Tribunal de Justiça - Presidente
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
18 de Novembro de 2020
18 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.904 de 08 de dezembro de 2020. Publicada no D.O.E nº 239 de 08 de dezembro de 2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.904, de 08 de dezembro de 2020

PLO 850/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.927.336,12, em favor da Unidade Orçamentária Instituto de Pesos e Medidas - IPEM.

Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
20 de Outubro de 2020
20 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.880 de 27 de outubro de 2020. Publicada no D.O.E nº 211 de 28 de outubro de 2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.880, de 27 de outubro de 2020

PLO 851/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre os produtos essenciais de que trata a Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
20 de Outubro de 2020
20 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.878 de 27 de outubro de 2020. Publicada no D.O.E nº 211 de 28 de outubro de 2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.878, de 27 de outubro de 2020

PLO 852/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o dever de fornecer, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, produto idêntico ou similar, à sua escolha, por parte do estabelecimento comercial.

Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2021
Última Ação:   Ao Departamento Legislativo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 853/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 195.621,76, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - SETUR.

Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
6 de Outubro de 2020
6 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  12 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.871, de 08 de outubro de 2020. Publicada no D.O.E nº 199 de 09.10.2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.871, de 08 de outubro de 2020

PLO 854/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar, ambos por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 18.390.555,58 e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
6 de Outubro de 2020
6 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  12 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.870, de 08 de outubro de 2020. Publicada no D.O.E nº 199 de 09.10.2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.870, de 08 de outubro de 2020

PLO 855/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 14.400.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
6 de Outubro de 2020
6 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  12 de Outubro de 2020
Última Ação:   Lei Ordinária nº 4.864 de 8 de outubro de 2020. Publicado no D.O.E nº 199 de 09 de outubro de 2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.864, de 08 de outubro de 2020

PLO 856/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Manutenção de atividade essencial do Transporte Escolar, por meio de autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviço de transporte escolar em face da declaração de calamidade pública e a suspensão das aulas presenciais, durante a pandemia do Coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:  JAIR MONTES
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada a Redação Final
Data Votação:
6 de Outubro de 2020
6 de Outubro de 2020
20 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição transformada em lei por promulgação nº 4.885 de 24 de novembro de 2020. Publicado no D.O.ALE nº 206 de 25 de novembro de 2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.885, de 24 de novembro de 2020

PLO 857/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Educação Antirracista no âmbito do Estado de Rondônia.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Relatorias:  JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
19 de Outubro de 2021
19 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2021
Última Ação:   Proposição convertida em Lei n. 5.147, de 11 de novembro de 2021. Publicada no D.O. n. 223 de 11/11/2021. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 5.147, de 11 de novembro de 2021

PLO 858/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n° 2.024, de 19 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado e dá outras providências”.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Relatorias:  AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || JHONY PAIXÃO (CSP - Comissão de Segurança Pública)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
27 de Abril de 2021
27 de Abril de 2021
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2021
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária nº 5.048 de 07 de julho de 2021. Publicada no D.O.ALE nº 120 de 07.07.2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 5.048, de 07 de julho de 2021

PLO 859/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Selo do Turismo no âmbito do Estado de Rondônia.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Relatorias:  ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso I do R.I.
Texto Original
PLO 860/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavirus (COVID-19) para autorizar o uso de hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina e ivermectina no tratamento da doença.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Relatorias:  MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || JAIR MONTES (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social) || ALAN QUEIROZ (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Proposição convertida por promulgação, na Lei nº 5.308, de 13 de janeiro de 2022. Publicada no DO-e-ALE nº 7, de 17 de janeiro de 2022. – Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 5.308, de 13 de janeiro de 2022

PLO 861/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de “Rodovia Evaldo Barbosa Gois”, a rodovia 383, trecho que interliga Br-364 a RO-133, entre os municípios de Cacoal e Espigão D’Oeste no Estado de Rondônia.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:  CIRONE DEIRÓ
Relatorias:  ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || EZEQUIEL NEIVA (CTOP - Comissão de Transportes e Obras Públicas .) || ISMAEL CRISPIN (CTOP - Comissão de Transportes e Obras Públicas .)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
29 de Novembro de 2022
29 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição convertida na Lei n°5.514 de 21 de dezembro de 2022. Publicada no DO-e-ALE n°243, de 21 de dezembro de 2022. Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 5.514, de 21 de dezembro de 2022

PLO 862/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Geral de Saúde Mental do Policial Civil, Militar e Penal e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:  JHONY PAIXÃO
Relatorias:  ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso I do R.I.
Texto Original
PLO 863/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de um prazo máximo pelas unidades de Saúde públicas do Estado de Rondônia para cirurgia de revisão da Ostomia.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:  JHONY PAIXÃO
Relatorias:  AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso I do R.I.
Texto Original
PLO 864/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a concessão de remissão e anistia dos créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes dos benefícios fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do §2º do artigo 155 da Constituição Federal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convenio ICMS 190/17 de 15 de dezembro de 2017.

Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
15 de Dezembro de 2020
15 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.930 de 17 de dezembro de 2020. Publicada no D.O.E nº 246 de 17 de dezembro de 2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.930, de 17 de dezembro de 2020

PLO 865/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 45.480.729,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação – FITHA.

Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
2 de Dezembro de 2020
2 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.900 de 04 de dezembro de 2020. Publicada no D.O.E nº 237 de 04 de dezembro de 2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.900, de 04 de dezembro de 2020

PLO 866/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.535, de 17 de julho de 2019.

Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
24 de Novembro de 2020
24 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.890 de 27 de novembro de 2020. Publicada no D.O.E nº 231 de 30 de novembro de 2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.890, de 27 de novembro de 2020

PLO 867/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao contrato firmado com a União com amparo da Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020.

Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
1 de Dezembro de 2020
1 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Ordinária nº 4.897 de 04 de dezembro de 2020. Publicada no D.O.E nº 237 de 04 de dezembro de 2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4.897, de 04 de dezembro de 2020

PLO 868/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de "Rodovia do Café - José Emilio Paulista", a rodovia 486, entre os trechos que interligam os municípios de Cacoal e Espigão D'Oeste no Estado de Rondônia.

Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Autor:  CIRONE DEIRÓ
Relatorias:  ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || EYDER BRASIL (CTOP - Comissão de Transportes e Obras Públicas .)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Proposição convertida na Lei nº 5.256, de 12 de janeiro de 2022. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.1 - SUPLEMENTO, de 12 de janeiro de 2022. – Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 5.256, de 12 de janeiro de 2022

PLO 869/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a suspensão temporária do ponto eletrônico de todos os servidores da área da saúde do Estado de Rondônia, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Autor:  DR. NEIDSON
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso I do R.I.
Texto Original
PLO 870/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Torna obrigatório o uso de pisos absorventes de impacto em áreas de lazer e recreação infantil e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Autor:  ALEX SILVA
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2021
Última Ação:   Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso I do R.I.
Texto Original