Lei ordinária nº 4.859, de 11 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4859
Ano
2020
Data
11/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 179
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 1.849.996,45, e cria Programa e Ação, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica