Lei ordinária nº 5.308, de 13 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5308
Ano
2022
Data
13/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/01/2022
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 7
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavirus (COVID-19) para autorizar o uso de hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina e ivermectina no tratamento da doença.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga integralmente inconstitucional
Lei ordinária nº 5.308, de 13 de janeiro de 2022
Julgada integralmente inconstitucional
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Anexos Norma Jurídica