Lei ordinária nº 4.881, de 27 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4881
Ano
2020
Data
27/10/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/10/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 211
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens considerados inservíveis para o serviço público, pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros Militar - CBM/RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica