Lei ordinária nº 4.864, de 08 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4864
Ano
2020
Data
08/10/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 199
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 14.400.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica