Lei ordinária nº 4.897, de 04 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4897
Ano
2020
Data
04/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 237
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao contrato firmado com a União com amparo da Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica