Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nova redação ao Anexo Único da Lei n° 3.478, de 8 de dezembro de 2014, que ‘Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder aporte financeiro ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado - IPERON, por meio da doação de imóveis e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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“Institui o Programa de Educação Fiscal do Estado de Rondônia - PEF/RO e revoga a Lei n° 2.589, de 28 de outubro de 2011.”. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 671 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Educacional Bombeiro Mirim no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 833 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar bens considerados inservíveis para o serviço público, pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros Militar - CBM/RO. - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 834 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe acerca da convocação e comparecimento de policiais militares às audiências, na Justiça Estadual, quando convocados na condição de testemunhas ou autores da prisão e/ou apreensão e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 850 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.927.336,12, em favor da Unidade Orçamentária Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. - - |
Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 851 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre os produtos essenciais de que trata a Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990. - - |
Aprovada |