Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer á Mesa Diretora a apresentação do Projeto de Lei que Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas públicas que ofertam Ensino Fundamental e Ensino Médio no estado de Rondônia, que foi rejeitado nessa sessão no caput do art. 43 da Constituição do estado de Rondônia c/c o § 2º art.153 do Regimento Interno.

Requer à Mesa Diretora a convocação do Senhor Euclides Nocko, Presidente da Companhia de Mineração de Rondônia - CMR, para prestar esclarecimentos, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 16 de novembro de 2021, às 16h.

REQUER à Mesa Diretora, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública, para 08 de novembro de 2021, a partir das 9h, no Plenário da casa de Leis, a fim de discorrer sobre: O Retorno das Visitas dos Familiares aos Apenados e outros assuntos, com base na flexibilização do Decreto Estadual n°26134 de 17 de junho de 2021.

Requer à Mesa Diretora que sejam considerados hóspedes oficiais de Honra ao Poder Legislativo, conforme relação em anexo, pelos relevantes trabalhos desenvolvidos.

Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Pesar aos familiares do Senhor Carlos Rodrigues de Freitas.

REQUER VOTO DE LOUVOR em homenagem a cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária - Cresol, pelos 12 (doze) anos de instalação no Estado de Rondônia.

Requer a Mesa Diretora que seja concedido Voto de Louvor aos Pioneiros In Memoriam da Primeira Igreja Batista de Porto Velho e por ocasião da comemoração do centenário de fundação da igreja e evangelização no estado de Rondônia.

Requer a Mesa Diretora que seja concedido Voto de Regozijo a Primeira Igreja Batista de Porto Velho pelo centenário da fundação e evangelização no estado de Rondônia.

Requer á Mesa Diretora, realização de Audiência Pública no dia 11 de novembro de 2021, às 09 horas, no Plenário desta Casa de Leis e por meio de videoconferência, para discutir o Passaporte Sanitário no estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora que seja concedido Voto de Louvor aos Membros do Coral e Músicos da Primeira Igreja Batista de Porto Velho pelo centenário de fundação e evangelização no estado de Rondônia.

REQUER à Mesa Diretora, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública, para 08 de novembro de 2021, a partir das 9h, no Plenário da casa de Leis, a fim de discorrer sobre: O Retorno das Visitas dos Familiares aos Apenados e outros assuntos, com base na flexibilização do Decreto Estadual n°26134 de 17 de junho de 2021.

Requer a aprovação de Voto de Louvor aos Pastores do Estado de Rondônia, conforme relação em anexo, pelos relevantes trabalhos ministeriais e sociais desenvolvidos.

Requer à Mesa Diretora, deferimento à realização e reserva do Plenário para à Conferência Estadual dos Policiais Penais no dia 02 de dezembro de 2021, das 8 horas às 17 horas, para homenageá-los em razão de completarem 20 (vinte) anos de carreira, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública para debater demandas decorrentes da avaliação e diagnóstico do Plano Estadual de Educação.

Requer à Mesa Diretora a realização de Seminário de Socialização do Relatório do Plano Estadual de Educação e lançamento das Conferências Municipais e Estadual.

Requer a realização de sessão solene no dia 09 de dezembro de 2021, às 16:00horas, em homenagem a todas as igrejas evangélicas, em reconhecimento ao importante trabalho social e espiritual desenvolvido durante a pandemia da covid-19 no Estado de Rondônia.

Institui a Carteira Funcional para os Deputados Estaduais e servidores que especifica.

Cria a Medalha de Mérito Dr. Ary Pinheiro no âmbito do Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo a Ilustríssima Senhora Cristiane Aline Furukawa.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Hermínio Antônio da Silva Neto.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor José Agnaldo Medeiros.

Concede Medalha do Mérito Legislativo a Ilustríssima Senhora Gleiciane Benfica Fernandes.

Concede Medalha do Mérito Legislativo a Ilustríssima Senhora Magda Marcielle Kwirant Tatagiba.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Mauro Ronaldo Flôres Corrêa.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Cleiton Isaac de Souza.

Concede Medalha do Mérito Legislativo a Ilustríssima Senhora Andrea Renata Pinheiro Ramos.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Ibrahim Junior Pinto Dias Nascimento.

Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Ilustríssimo Senhor Isaú Raimundo da Fonseca.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de Rondônia Alexandre Luís de Freitas Almeida.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão da Polícia Militar do Estado de Rondônia Maik Terres da Silva.

Concede medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Luis Eduardo Gomes Bremide, CB Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Artidônio Marinho Rocha Junior, SD Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Capitão do Corpo de Bombeiro do Estado de Rondônia Francisco de Assis Marcone Ferreira do Nascimento pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia e pelo seu destaque em competições Nacionais e Internacionais de Atletismo, representando a Corporação Militar de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jeconias Nogueira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo PM Leandro Augusto de Oliveira Carvalho, em reconhecimento ao ato de coragem, vez que, durante sua folga, atuou no deslinde do sequestro de duas vítimas, ocorrido no dia 17 de maio de 2021, na capital.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao SGT PM Weberson Moreira dos Santos, em reconhecimento ao ato de coragem, vez que, durante sua folga, atuou no deslinde do sequestro de duas vítimas, ocorrido no dia 17 de maio de 2021, na capital.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT BM Jonatas Luiz da Silva Sales.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Ministro de Estado da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao empresário Luciano Hang.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Presidente da República Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Sra. Luciana Neves da Silva, 3° Sargento da PM do Estado de Rondônia, pelos seus relevantes serviços prestados.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Felipe Hemerson Pereira, Major PM atuando no Batalhão de Operações Especiais – BOPE do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Jorge Pedro Barros, 3° Sargento da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Erlande Costa Cunha, 3° Sargento da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Anderson Mendes da Silva, 2° Sargento da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Adlon Claudio da Silva Souza, 1° Tenente da PM, atualmente subcomandante do Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Márcio Rogério Teixeira Penha, 1° Tenente da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Antéro Ribeiro da Trindade, 2° Sargento do Exército do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Wilson Gonçalves de Aquino, 1° Sargento da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Claudionor Vieira Gaudino, 2° Sargento da PM no Batalhão de Aviação Operacional – BAVOP do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Rodrigo Arivabene Coelho, Major PM no Batalhão de Polícia de Choque – BPCHOQUE do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Alisson Marques Paes, 3° Sargento da PM no 1° Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Rondon do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Marcelo Souza de Oliveira, 1° Sargento da PM no 1° Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Rondon do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Fernando Luiz Santana, 3° Sargento da PM no 2° Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Tiradentes do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Jair Paganardi, 1° Sargento da PM no 3° Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Governador Jorge Teixeira do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Sra. Elcilene Alves Pereira, 3° Sargento da PM no 6º Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Mamoré do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. João Chagas Neto, 2º Tenente da PM no 7° Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Cap. Silvio do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Sra. Haldeniza Barbosa Costa, Major PM do 8° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Mozer Oliveira Rodrigues, 1º Tenente da PM no Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Wesley Alves da Silva, Cabo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Ewerton Wendel Prata Moreira, Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Gerenildo José de Oliveira, Sub Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Josafá Ferreira da Silva, 1º Sargento da Policia Militar do Estado de Rondônia, pelos seus relevantes serviços prestados.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. José Augusto Umbelino Barros, Subtenente da PM no Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTRAN do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Fábio dos Santos Rebelo, 3° Sargento da Policia Militar do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Jairo Alencar de Andrade, 1° Tenente da PM atuando no Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Douglas Guirado Suckow Barbosa, 3° Sargento da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Sra. Andressa Ramos da Silva, Soldado da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pelos seus relevantes serviços prestados.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 3° Sargento da Polícia Militar Senhor Uilian Cristian da Silva.

Concede Medalha de Mérito Legislativo, ao 1° Tenente da Polícia Militar Senhor Edson Melo Rodrigues.

Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Bispo Sinvaldo Corrêa Coelho.

Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Bispo Jamir Fernandes Carvalho.

Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Bispo Joás Pereira Cavalcante.

Suspende a execução dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º e a expressão “além de ficar desobrigado do pagamento do débito que originou o referido corte abusivo” prevista no artigo 9º, todos da Lei nº 4.660, de 26 de novembro de 2019.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 3° Sargento da Polícia Militar Senhor Valceir Pratti.

Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia, à Enf.ª, Jeddas Ferreira Leite.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Walter Jesús Justiniano Martinez, Coordenador da Delegação do Estado Plurinaciona da Bolívia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Alejandro Unzueta Shiriqui, Governador do Departamento Autônomo do Beni - República Plurinacional da Bolívia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jesús Eguez Rivero, Reitor da Universidade Autônoma do Beni.

Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Cecília Giraldo JUstiano, Presidente da Assembleia Departamental do Beni.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de telefonia fixa e móvel cancelarem a multa contratual de fidelidade dos consumidores que perderem vínculo empregatício e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário, no estado de Rondônia.

Institui o Programa Educação Antirracista no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a concessão de direito a descanso remunerado aos profissionais de saúde atuantes na linha de frente no combate à Pandemia do Covid-19.

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Mulheres de Lenço, no Município de Rolim de Moura – RO.

Declara de Utilidade Pública a Associação Feminina de São Miguel do Guaporé-RO (AFESMIG).

Estabelece aos hospitais públicos e privados instituírem procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental no âmbito do Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 300.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – FEASE.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 20.954.614,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.100.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Polícia Militar – PM.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 10.226,93, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.532.372,24 e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 5.021,50, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM.

Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas públicas que ofertam Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado de Rondônia.