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PLO 771/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Conscientização da depressão Infantil e na Adolescência no âmbito Estadual e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ANDERSON PEREIRA (CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 772/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Inciso II do artigo 37 da lei 3.686,08 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras Providências”.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
LEBRÃO
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 773/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde divulgarem em suas faturas mensagens de incentivo à doação de sangue.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
DR. NEIDSON
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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JAIR MONTES (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
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ALAN QUEIROZ (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2021
Última Ação: Proposição convertida na Lei nº 5.143, de 8 de novembro de 2021. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 220, de 8 de novembro de 2021. - Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 5.143, de 08 de novembro de 2021
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PLO 774/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Empresa amiga da Saúde” no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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JAIR MONTES (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: Matéria prejudicada em razão da existência de matéria idêntica ter sido rejeitada na mesma sessão legislativa, e com base no inciso I, artigo 190, combinado com o § 3º do artigo 191, todos do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 774/20, vai ao arquivo.
Texto Original
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PLO 775/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Reeducação de homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
ALEX SILVA
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 776/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e registrais por meio de cartão de débito e crédito e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 777/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento do licenciamento ambiental, no Estado de Rondônia.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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EDSON MARTINS (CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 778/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença Covid-19 causada pelo Coronavírus, aos agentes de segurança pública do Estado de Rondônia e profissionais de saúde, social e do serviço funerário, sendo considerado acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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CHIQUINHO DA EMATER (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
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JHONY PAIXÃO (CSP - Comissão de Segurança Pública)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 779/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o dever dos Cartórios do Estado de Rondônia em disponibilizarem como meio de pagamento o cartão de débito.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ALEX SILVA (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 780/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Janeiro Verde” como mês de conscientização e combate à Meningite, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ROSÂNGELA DONADON (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 781/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das funerárias utilizarem saco translúcido em cadáveres de vítimas do novo coronavírus covid-19, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ROSÂNGELA DONADON (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo autor conforme Requerimento de 15 de dezembro de 2021. Fim do processo.
Texto Original
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PLO 782/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Estado de Rondônia.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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CHIQUINHO DA EMATER (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLO 783/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de Guia de Turismo e a obrigatoriedade de seu acompanhamento nos passeios turísticos no Estado de Rondônia e dá providências correlatas.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Autor:
DR. NEIDSON
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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CÁSSIA MULETA (CETL - Comissão de Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 784/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei 4.675, de 6 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Autor:
ALEX SILVA
Relatorias:
JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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JAIR MONTES (CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada em 16/12/2022, nos termos do Art. 152 do Regimento Interno - Fim do Processo.
Texto Original
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PLO 785/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia da prestação de assistência religiosa de todas as denominações, durante período de epidemia ou pandemia, na rede de saúde no âmbito do estado de Rondônia, na forma que menciona.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Autor:
ALEX SILVA
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 786/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a afixação de cartaz informativo nas delegacias de polícia, alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou portador de deficiência de solicitar medidas protetivas de urgência.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ANDERSON PEREIRA (CSP - Comissão de Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 787/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece os Condutores de Ambulâncias e de veículos de transporte de pacientes como profissionais de saúde na esfera do Estado de Rondônia.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Autor:
ADELINO FOLLADOR
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso I do R.I.
Texto Original
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PLO 788/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 153.000,00, e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 789/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 790/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 116.218,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 791/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos Policiais Penais do Estado de Rondônia.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 792/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.702, de 12 de dezembro de 2019.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 793/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 794/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Incentivo a Educação Socioemocional na Rede Estadual de Ensino do Estado de Rondônia.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
ALEX SILVA
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 795/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o “Dia Estadual de homenagens as vítimas que perderam suas vidas em decorrência da COVID-19”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
ALEX SILVA
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 796/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.756.181,63, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 797/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.151.543,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 798/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica vedado aos estabelecimentos comerciais no Estado de Rondônia a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ALEX SILVA (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 799/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui como atividades essenciais a prestação de serviços advocatícios e de contabilidade durante a vigência de estado de emergência ou de estado de calamidade pública.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ROSÂNGELA DONADON (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 800/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui sanções administrativas, no âmbito do Estado de Rondônia, às pessoas físicas ou jurídicas que praticarem irregularidades ou descumprirem, parcial ou totalmente, os contratos administrativos que envolvam a venda de produtos alimentícios destinados à merenda escolar.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso I do R.I.
Texto Original
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PLO 801/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade dos órgãos de Segurança Pública doar a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 802/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Cidadã de incentivo à doação espontânea de alimentos e produtos de limpeza com prazo próximo da validade, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Rondônia, da forma como especifica.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 803/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos telejornais, propagandas e programações locais transmitidos pelas emissoras televisivas no âmbito do Estado de Rondônia, conforme especifica.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2021
Última Ação: Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso I do R.I.
Texto Original
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PLO 804/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o oferecimento na rede pública de saúde do Estado de Rondônia, exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, tratamento para os portadores do transtorno e apoio aos familiares dos pacientes com autismo.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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CÁSSIA MULETA (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 805/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, evento esportivo e cultural do Estado de Rondônia e cria o Selo “Rondônia Sem Racismo”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 806/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a campanha de “Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância”, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 807/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito das escolas públicas e privadas do Estado de Rondônia.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 808/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (COVID-19), no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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DR. NEIDSON (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLO 809/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Empresa amiga do estudante”, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso I do R.I.
Texto Original
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PLO 810/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre indução e incentivos ao desenvolvimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de instrumentos que concedem suporte ao desenvolvimento do ambiente produtivo no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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CHIQUINHO DA EMATER (CICCT - Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 811/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a manutenção mecânica e elétrica periódicas de todos os veículos de transportes de pacientes, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 812/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Estado de Rondônia.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Ao arquivo conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 813/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Campanha Meu Corpo não é Coletivo – Assédio e Violência Sexual nos ônibus são crimes”, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso I do R.I.
Texto Original
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PLO 814/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 815/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a ginástica laboral como prática obrigatória em todas as empresas que desenvolvam atividades que gerem esforço físico no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 816/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras Estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou domésticas e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 817/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica, no Estado de Rondônia.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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PLO 818/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga os órgãos e entidades públicas a inserir em seus endereços eletrônicos, atalhos para base de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 819/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece os bens essenciais ao consumidor, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ROSÂNGELA DONADON (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Última Ação: Ao arquivo, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 820/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta no Estado de Rondônia.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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