Lei ordinária nº 5.138, de 08 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5138
Ano
2021
Data
08/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 220
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha Cidadã de incentivo à doação espontânea de alimentos e produtos de limpeza com prazo próximo da validade, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Rondônia, da forma como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica