Projeto de Lei Ordinária nº 786 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
786
Data de Apresentação
18/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a afixação de cartaz informativo nas delegacias de polícia, alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou portador de deficiência de solicitar medidas protetivas de urgência.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada