Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer á Mesa Diretora, deferimento para alteração de data de realização da Audiência Pública Virtual para que ocorra no dia 07 de junho de 2021, ás 09 horas para discutir a PEC n°32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao senhor Luiz Carlos Gonçalvez da Costa Garibalde.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2° Tenente da Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao senhor Antonio Garibalde da Silva.

Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Hans Lucas Immich, eminente Defensor Público Geral do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Rondônia – CIERO e dá outra providencias.

Institui o Dia do Ciclista, no âmbito do Estado de Rondônia.

Inclui no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o “Dia Estadual de homenagens as vítimas que perderam suas vidas em decorrência da COVID-19”.

Altera a Lei Estadual nº 1.860, de 10 de janeiro de 2008, que Veda a prática do Assédio Moral no Serviço Público e dá outras providências.

Dispõe sobre uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário.

Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães de terapia e assistência, utilizados em intervenções assistidas com animais, em locais públicos e privados e dá outras providências.

Estabelece sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para advogados em órgãos públicos.

Dispõe sobre a inclusão de classe profissional no rol de grupos prioritários no Plano Estadual de Vacinação – COVID19.

Acrescenta os incisos XXXIV e XXXV, ao art. 1º, da Lei 4984/21 e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.140.313,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.349.204,43, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.796.082,43.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.456.570,51, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia – FUMRESPOM.